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A delegação do serviço de sepultamento de cadáveres humanos, por meio de contrato de...
Responda: A delegação do serviço de sepultamento de cadáveres humanos, por meio de contrato de concessão, dependeria da prévia edição de lei ordinária que autorizasse essa delegação.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Olha só, a questão fala sobre a delegação do serviço público de sepultamento de cadáveres humanos, que é um serviço público típico, e se para essa delegação via concessão precisa de uma lei ordinária autorizando.
A resposta é que sim, precisa. Isso porque, para delegar um serviço público, especialmente por meio de concessão, a administração pública deve estar respaldada por uma lei que autorize essa delegação. Essa lei é importante para garantir transparência, legalidade e controle sobre a transferência da prestação do serviço para a iniciativa privada.
No caso, o projeto de lei ordinária aprovado e sancionado é justamente essa autorização legal para a delegação do serviço de sepultamento. Portanto, a delegação dependeria dessa prévia edição de lei ordinária.
Por isso, a afirmativa está correta.
Olha só, a questão fala sobre a delegação do serviço público de sepultamento de cadáveres humanos, que é um serviço público típico, e se para essa delegação via concessão precisa de uma lei ordinária autorizando.
A resposta é que sim, precisa. Isso porque, para delegar um serviço público, especialmente por meio de concessão, a administração pública deve estar respaldada por uma lei que autorize essa delegação. Essa lei é importante para garantir transparência, legalidade e controle sobre a transferência da prestação do serviço para a iniciativa privada.
No caso, o projeto de lei ordinária aprovado e sancionado é justamente essa autorização legal para a delegação do serviço de sepultamento. Portanto, a delegação dependeria dessa prévia edição de lei ordinária.
Por isso, a afirmativa está correta.
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