Questões Direito Constitucional Disposições gerais
Nos termos definidos no texto constitucional, é possível a promoção de entrância par...
Responda: Nos termos definidos no texto constitucional, é possível a promoção de entrância para entrância, por merecimento, de juiz que não integre a quinta parte da lista de antiguidade da respectiva ent...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Estatuto da Magistratura, previsto na Constituição Federal, a promoção por merecimento exige que o juiz esteja entre a quinta parte da lista de antiguidade da respectiva entrância. Ou seja, para ser promovido por merecimento, o juiz precisa estar dentro desse grupo seleto, que representa os mais antigos na entrância. Portanto, a afirmação de que é possível a promoção por merecimento para juiz que não integre essa quinta parte está correta, pois a Constituição permite a promoção por merecimento independentemente da antiguidade, desde que o juiz esteja nessa lista.
No Estatuto da Magistratura, previsto na Constituição Federal, a promoção por merecimento exige que o juiz esteja entre a quinta parte da lista de antiguidade da respectiva entrância. Ou seja, para ser promovido por merecimento, o juiz precisa estar dentro desse grupo seleto, que representa os mais antigos na entrância. Portanto, a afirmação de que é possível a promoção por merecimento para juiz que não integre essa quinta parte está correta, pois a Constituição permite a promoção por merecimento independentemente da antiguidade, desde que o juiz esteja nessa lista.
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