De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alter...

Questão de Direito do Consumidor da banca PUC PR aplicada no concurso COPEL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q191131•
Direito do Consumidor•
Disposições do CDC•
PUC PR•
COPEL•
Advogado Júnior

De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

Para efeitos do Código de Defesa do Consumidor, entende-se por interesses ou direitos difusos os transindividuais de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

A responsabilidade das sociedades coligadas é objetiva.

As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, independentemente da verossimilhança da alegação ou de seu estado de hipossuficiência.

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Disposições do CDC•
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Analista de Promotoria I

Um consumidor adquire uma roupa dentro da loja de um shopping e, ao chegar em casa, não gosta da cor. A vendedora, no ato da compra, havia avisado que, por se tratar de peça de promoção, não haveria direito a troca do produto, a não ser por vício. Ainda assim, o consumidor terá direito a devolver o bem em 7 dias, exercitando o direito de arrependimento.

Esta afirmativa está:

correta, tendo em vista que por se tratar de direito de arrependimento, não há que expor os motivos de sua devolução.

está errada, tendo em vista que, por se tratar de produto durável, o prazo para exercício do direito de arrependimento será de 90 dias.

está errada, pois o direito de arrependimento só pode ser exercido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

está correta, tendo em vista que o consumidor pode desistir do contrato a qualquer tempo.

está errada, tendo em vista que a compra fora feita dentro do estabelecimento comercial e, no caso, a loja deve sanar o vício em 30 dias.

Q222481•
Direito do Consumidor•
Disposições do CDC•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens
seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que
utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

O CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.

Certo

Errado

Q254072•
Direito do Consumidor•
Disposições do CDC•
FUNDEP•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), assinale a definição INCORRETA.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.

Para os profissionais liberais a responsabilidade pessoal dependerá de apuração da existência de culpa.

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

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