David Castilho
EQUIPE
07/01/2025 • 02:22
Gabarito: b)
O contrato preliminar de promessa bilateral irrevogável de compra e venda de imóvel, também conhecido como contrato de promessa de compra e venda, é um instrumento jurídico que estabelece um compromisso entre as partes para a realização de um contrato definitivo no futuro.
No caso apresentado, o contrato particular de promessa bilateral irrevogável de mutuar o imóvel por uma fazenda, com todos os requisitos essenciais ao contrato definitivo, e devidamente registrado nos Registros de Imóveis competentes, produz efeitos contra terceiros. Isso significa que terceiros que eventualmente venham a adquirir direitos sobre o imóvel objeto da promessa terão ciência da existência desse compromisso.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b).
É importante ressaltar que a validade e eficácia do contrato preliminar estão condicionadas ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos no Código Civil Brasileiro, em especial no artigo 462 e seguintes.
O contrato preliminar de promessa bilateral irrevogável de compra e venda de imóvel, também conhecido como contrato de promessa de compra e venda, é um instrumento jurídico que estabelece um compromisso entre as partes para a realização de um contrato definitivo no futuro.
No caso apresentado, o contrato particular de promessa bilateral irrevogável de mutuar o imóvel por uma fazenda, com todos os requisitos essenciais ao contrato definitivo, e devidamente registrado nos Registros de Imóveis competentes, produz efeitos contra terceiros. Isso significa que terceiros que eventualmente venham a adquirir direitos sobre o imóvel objeto da promessa terão ciência da existência desse compromisso.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b).
É importante ressaltar que a validade e eficácia do contrato preliminar estão condicionadas ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos no Código Civil Brasileiro, em especial no artigo 462 e seguintes.