Uma empresa comercializa determinado produto químico que pode ser utilizad...

Uma empresa comercializa determinado produto químico que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância que causa dependência química. Nessa situação, as atividades dessa empresa dev...


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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação

hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos

dispositivos da Lei n.º 10.357?2001, que estabelece normas de

controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou

indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de

substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem

dependência física ou psíquica.

Uma empresa comercializa determinado produto químico que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância que causa dependência química. Nessa situação, as atividades dessa empresa devem ser fiscalizadas pelo DPF, juntamente com o Exército Brasileiro.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)
    A questão aborda a fiscalização de substâncias que podem ser utilizadas na fabricação de drogas ilícitas. No Brasil, o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser desviados para a produção ilícita de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas são regulamentados pela Polícia Federal, conforme estabelecido pela Lei nº 10.357 de 27 de dezembro de 2001, e suas alterações posteriores.

    Além disso, o Exército Brasileiro também desempenha um papel na fiscalização de produtos controlados, incluindo alguns produtos químicos, conforme o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

    Portanto, a afirmação de que a empresa que comercializa produtos químicos que podem ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias que causam dependência química deve ser fiscalizada pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e pelo Exército Brasileiro é correta, refletindo a legislação e regulamentações vigentes.
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