Considere uma lei ordinária federal, em vigor desde outubro de 1985, dispondo sobre matéria que a Constituição de 1988 reservou à lei complementar federal. Nesse caso, a lei é A) materialmente inconstitucional, mas não pode ser objeto de ADIn. B) constitucional, pois não existe inconstitucionalidade material superveniente. C) constitucional, pois não existe inconstitucionalidade formal superveniente. D) formalmente inconstitucional e pode ser objeto de ADPF. E) formalmente inconstitucional e pode ser objeto de ADIn, ajuizada por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

C) constitucional, pois não existe inconstitucionalidade formal superveniente.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Considere uma lei ordinária federal, em vigor desde outubro de 1985, dispondo sobre ...

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1Q191169 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Considere uma lei ordinária federal, em vigor desde outubro de 1985, dispondo sobre matéria que a Constituição de 1988 reservou à lei complementar federal. Nesse caso, a lei é

✂️ a) materialmente inconstitucional, mas não pode ser objeto de ADIn.
✂️ b) constitucional, pois não existe inconstitucionalidade material superveniente.
✂️ c) constitucional, pois não existe inconstitucionalidade formal superveniente.
✂️ d) formalmente inconstitucional e pode ser objeto de ADPF.
✂️ e) formalmente inconstitucional e pode ser objeto de ADIn, ajuizada por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.