Q191170 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta. a) Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual. b) Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade. c) Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam. d) O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados. e) A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro