Questões Direito Constitucional Previdência Social
Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trab...
Responda: Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Ne...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Maria tem direito ao benefício assistencial previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, independentemente de contribuição à seguridade social. Como Maria tem deficiência que a incapacita para o trabalho e a renda familiar é baixa (um salário mínimo para sete pessoas), ela se enquadra nos critérios para receber o benefício no valor de um salário mínimo por mês, mesmo sem ter contribuído para a seguridade social.
Maria tem direito ao benefício assistencial previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, independentemente de contribuição à seguridade social. Como Maria tem deficiência que a incapacita para o trabalho e a renda familiar é baixa (um salário mínimo para sete pessoas), ela se enquadra nos critérios para receber o benefício no valor de um salário mínimo por mês, mesmo sem ter contribuído para a seguridade social.
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