Questões Direito Constitucional Ministério Público
Determinado membro do Ministério Público estadual que tenha se aposentado no final d...
Responda: Determinado membro do Ministério Público estadual que tenha se aposentado no final do último ano está impedido de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A regra está correta. Segundo a Constituição Federal, membros do Ministério Público que se aposentam ficam impedidos de exercer a advocacia perante o juízo ou tribunal onde atuavam por um prazo de três anos após a aposentadoria. Isso serve para evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade do sistema judicial. Portanto, o membro do Ministério Público estadual aposentado no final do último ano realmente deve aguardar três anos para advogar no mesmo juízo ou tribunal.
A regra está correta. Segundo a Constituição Federal, membros do Ministério Público que se aposentam ficam impedidos de exercer a advocacia perante o juízo ou tribunal onde atuavam por um prazo de três anos após a aposentadoria. Isso serve para evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade do sistema judicial. Portanto, o membro do Ministério Público estadual aposentado no final do último ano realmente deve aguardar três anos para advogar no mesmo juízo ou tribunal.
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