O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,à segurança e à propriedade, aplica-se, conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art. 5o : A) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. B) aos brasileiros natos e naturalizados. C) aos brasileiros natos. D) aos brasileiros que estejam dentro ou fora do País. E) indistintamente a todos os que estejam no território nacional.

A) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer nat...

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