Questões Direito Civil Teoria Geral das Obrigações

Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou...

Responda: Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pag...


1Q191296 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas,
aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das
obrigações, julgue os itens seguintes.

Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.
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