De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestaç...

De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do segurodesemprego causa a suspensão do pagame...

Q191322 • Direito do Trabalho • Seguro desemprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo

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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do segurodesemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do seguro-desemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.

Portanto, o item está correto. A legislação prevê a suspensão do pagamento do seguro-desemprego nos casos em que houver comprovação de falsidade nas informações prestadas pelo trabalhador.

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Questões sobre Seguro desemprego

1

Q243895 • Direito do Trabalho • Seguro desemprego • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Acerca do Programa do Seguro-Desemprego, assinale a opção correta.
- a) A extinção do contrato de trabalho em decorrência de rescisão indireta possibilita a percepção dos valores relativos ao segurodesemprego.
- b) Por falta de previsão legal, quando o empregado é retirado de situação de trabalho forçado, não faz jus ao seguro-desemprego.
- c) A dispensa motivada dá ao empregado o direito à percepção dos valores inerentes ao seguro-desemprego.
- d) O Programa do Seguro-Desemprego somente atende às necessidades de desempregados.
- e) No caso da dispensa sem justa causa, o trabalhador terá direito à percepção do seguro-desemprego, desde que comprove ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física, relativa a cada um dos quatro meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
2

Q119881 • Direito do Trabalho • Seguro desemprego • Quadrix • DATAPREV • Analista de Tecnologia da Informação
Qual das alternativas a seguir, sobre o direito do trabalhador ao auxílio desemprego, não está correta?
- a) É uma assistência financeira temporária prestada ao trabalhador que foi dispensado com ou sem justa causa.
- b) É uma assistência financeira temporária prestada ao trabalhador que recebeu salários consecutivos, no período de seis meses anteriores à data de demissão.
- c) É uma assistência financeira temporária prestada ao trabalhador que foi empregado de pessoa jurídica, por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses.
- d) É uma assistência financeira temporária prestada ao trabalhador que não está recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
- e) É uma assistência financeira temporária prestada ao trabalhador que estiver desempregado, quando do requerimento do benefício
3

Q241015 • Direito do Trabalho • Seguro desemprego • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Mévio é médico e trabalha em dois locais mediante relação de emprego, possuindo também, além desses vínculos, consultório particular onde percebe renda superior a quarenta salários-minimos. O médico é dispensado, sem justa causa, de um dos seus empregos onde exercia sua atividade por mais de vinte anos.

Nessa situação, segundo a legislação vigente sobre seguro- -desemprego, o médico faria jus ao seguro-desemprego?
- a) Não, pois ele não preencheu o requisito objetivo do tempo de permanência no emprego
- b) Não, pois a existência de renda suficiente para a manutenção própria e de sua família seria impediente à percepção do seguro-desemprego.
- c) Sim, pois o tempo mínimo de emprego para possibilitar a percepção do seguro-desemprego é de vinte anos.
- d) Sim, pois o médico, sendo demitido, fica afastado, em gozo de beneficio previdenciário, podendo cumular com o seguro-desemprego.
- e) Sim, pois, mesmo que ocupasse outro emprego, esse fato não seria impeditivo de percepção do seguro-desemprego.
4

Q221936 • Direito Previdenciário • Seguro desemprego • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
No que concerne às prestações em geral da previdência social, assinale a opção correta.
- a) A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, ainda quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
- b) A aposentadoria por invalidez é benefício de pagamento continuado, de risco imprevisível, razão pela qual, conforme a legislação, não se exige período de carência para concedêla.
- c) A mera concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador tem por efeito extinguir, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.
- d) A aposentadoria por idade será devida ao segurado empregado, exceto o doméstico, a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 dias depois dela.
- e) É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílioacidente, ressalvadas, ainda, as situações de direito adquirido.
5

Q191523 • Direito do Trabalho • Seguro desemprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

A recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, condizente com sua qualificação profissional e com a remuneração que recebia anteriormente, é motivo para o cancelamento do seguro-desemprego.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q191242 • Direito do Trabalho • Seguro desemprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

Dependendo do salário recebido pelo beneficiário, o valor do seguro-desemprego poderá ser menor que um salário mínimo.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q191085 • Direito do Trabalho • Seguro desemprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

O seguro-desemprego pode ser requerido imediatamente após a rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador não possua outra renda.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q189486 • Direito do Trabalho • Seguro desemprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

O período máximo durante o qual um trabalhador desempregado pode receber o benefício do segurodesemprego é de seis meses.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q163930 • Direito do Trabalho • Seguro desemprego • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Assinale a opção correta, em relação ao seguro-desemprego.
- a) O direito ao seguro-desemprego não é compatível com a percepção simultânea de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada.
- b) A prova dos valores percebidos durante o período que a lei defi ne como aquisitivo do seguro-desemprego é que serve de parâmetro para a defi nição do valor do benefício, mas que nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.
- c) Não impede a percepção do benefício do segurodesemprego a existência de renda própria de que seja destinatário o trabalhador, desde que de origem privada.
- d) A legislação defi ne como período aquisitivo do benefício do seguro-desemprego o de 6(seis) meses imediatamente anteriores à dispensa, e que se considera devidamente provado com a percepção de salários de pessoa física ou jurídica.
- e) A morte do segurado é causa de cancelamento do benefício do seguro-desemprego.
10

Q189825 • Direito do Trabalho • Seguro desemprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

Não terá direito de receber as parcelas do segurodesemprego o trabalhador desempregado que possuir renda própria de qualquer natureza, a qual seja suficiente para a manutenção de sua família.
- a) Certo
- b) Errado

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