Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República eleição

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Responda: Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmações:I. Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última v...


1Q191337 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Advogado, METRÔ SP, FCC

Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmações:

I. Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
II. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente não tiverem assumido, convocar-se-á, dentre os remanescentes do pleito, o que obteve a maioria dos votos válidos.
III. Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.
IV. Nas infrações penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
V. Dentre outras, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Estão corretas SOMENTE

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