Questões Direito Processual do Trabalho Competência

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Responda: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Q191355 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

✂️ a) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e interno, inclusive da administração pública indireta da União, Estados e Municípios.
✂️ b) os conflitos de competência entre juízes de direito e juízes do trabalho.
✂️ c) as ações sobre representação sindical, inclusive sin- dicatos representativos de categoria dos servidores públicos estatutários.
✂️ d) a ação de cobrança de honorários dos profissionais liberais em face de seus clientes.
✂️ e) os recursos interpostos contra as sentenças de mérito, proferidas na Justiça Comum antes da promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A questão aborda a competência da Justiça do Trabalho, conforme disposto no artigo 114 da Constituição Federal. De acordo com esse artigo, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e interno, inclusive da administração pública indireta da União, Estados e Municípios.

Portanto, a alternativa correta é a letra "a", pois está de acordo com o que determina a legislação trabalhista.

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