São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca VUNESP aplicada no concurso FUNDAÇÃO CASA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q191372•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Das Garantias Processuais•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Agente Administrativo

São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais:

pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante intimação.

direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

defesa técnica pelo Conselho Tutelar.

igualdade na relação processual, não podendo, no entanto, confrontar-se com vítimas ou testemunhas.

semiliberdade assistida durante o curso do processo legal.

Notificações

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