O valor da fiança prevista nas infrações tipificadas no Código de Defesa do Consumidor poderá ser reduzido se assim recomendar a situação econômica do indiciado em até: A) metade do seu valor mínimo B) um quarto do seu valor mínimo C) um quinto do seu valor mínimo D) um décimo do seu valor mínimo E) um vigésimo do seu valor mínimo

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