No que concerne à ação discriminatória de terras devolutas, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar: A) No processo discriminatório judicial será observado o procedimento ordinário de que trata o Código de Processo Civil. B) A petição inicial será instruída com o planta da área pretendida declarar como terra pública. C) A citação será feita pessoalmente, vedada a editalícia, para todas as partes, inclusive as ignoradas. D) Da sentença proferida caberá apelação somente no efeito devolutivo, permitida a execução provisória. E) A demarcação da área será realizada somente em execução definitiva sentença, valendo esta, para efeitos de registro, como título de propriedade.

D) Da sentença proferida caberá apelação somente no efeito devolutivo, permitida a execução provisória.

No que concerne à ação discriminatória de terras devolutas, nos termos da lei que a ...

No que concerne à ação discriminatória de terras devolutas, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar:

✂️ a) No processo discriminatório judicial será observado o procedimento ordinário de que trata o Código de Processo Civil.
✂️ b) A petição inicial será instruída com o planta da área pretendida declarar como terra pública.
✂️ c) A citação será feita pessoalmente, vedada a editalícia, para todas as partes, inclusive as ignoradas.
✂️ d) Da sentença proferida caberá apelação somente no efeito devolutivo, permitida a execução provisória.
✂️ e) A demarcação da área será realizada somente em execução definitiva sentença, valendo esta, para efeitos de registro, como título de propriedade.