Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 5...

Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçam...


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A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.

Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    29/01/2025 • 03:57
    Gabarito: b)

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que todos os entes federativos, incluindo municípios com menos de 50 mil habitantes, devem cumprir as regras de transparência na gestão fiscal. Portanto, mesmo os municípios menores não estão desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.

    Dessa forma, a afirmativa está ERRADA.
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