Questões Administração Pública Gestão Pública
Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habi...
Responda: Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçam...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que todos os entes federativos, incluindo municípios com menos de 50 mil habitantes, devem cumprir as regras de transparência na gestão fiscal. Portanto, mesmo os municípios menores não estão desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.
Dessa forma, a afirmativa está ERRADA.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que todos os entes federativos, incluindo municípios com menos de 50 mil habitantes, devem cumprir as regras de transparência na gestão fiscal. Portanto, mesmo os municípios menores não estão desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.
Dessa forma, a afirmativa está ERRADA.
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