Questões Direito Processual do Trabalho Recursos

Lavrado o acórdão em mandado de segurança impetrado pela União, contra ato praticado...

Responda: Lavrado o acórdão em mandado de segurança impetrado pela União, contra ato praticado por juiz do trabalho em execução de sentença, o recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), com...


1Q191490 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos recursos na justiça do trabalho, julgue os itens que
se seguem.

Lavrado o acórdão em mandado de segurança impetrado pela União, contra ato praticado por juiz do trabalho em execução de sentença, o recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), com prazo de oito dias, apenas será conhecido se demonstrada a existência de julgado divergente proferido por outro tribunal ou se revelada ofensa direta e literal a disposição da Constituição ou de lei federal.

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