Gabarito: a)
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, em seu artigo 2º, que a moralidade do ato administrativo se consolida com o equilíbrio entre legalidade e finalidade, ou seja, é fundamental que os atos dos servidores públicos estejam de acordo com a lei e que tenham como objetivo o interesse público. Portanto, a afirmativa está correta.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, em seu artigo 2º, que a moralidade do ato administrativo se consolida com o equilíbrio entre legalidade e finalidade, ou seja, é fundamental que os atos dos servidores públicos estejam de acordo com a lei e que tenham como objetivo o interesse público. Portanto, a afirmativa está correta.