Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa com base nos artigos 39 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam da adoção:
a) É permitida a adoção por procuração.
Essa afirmativa é incorreta. A adoção é um ato solene e pessoal, que exige a presença do adotante e do adotando no processo judicial. A adoção por procuração não é permitida, pois a lei exige que o adotante participe diretamente do procedimento para garantir a proteção dos direitos do adotando.
b) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Correto. A lei estabelece que o adotando deve ser menor de 18 anos, salvo exceções como a guarda ou tutela já concedida.
c) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios.
Correto. A adoção cria vínculo jurídico de filiação, com todos os direitos e deveres, inclusive sucessórios.
d) Os divorciados, os judicialmente separados e os ex–companheiros podem adotar conjuntamente.
Correto. A lei permite que essas pessoas adotem em conjunto, desde que comprovem a convivência estável e outros requisitos.
e) Está incompleta, mas como a questão pede a alternativa incorreta, a resposta correta é a letra a).
Portanto, a alternativa incorreta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa com base nos artigos 39 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam da adoção:
a) É permitida a adoção por procuração.
Essa afirmativa é incorreta. A adoção é um ato solene e pessoal, que exige a presença do adotante e do adotando no processo judicial. A adoção por procuração não é permitida, pois a lei exige que o adotante participe diretamente do procedimento para garantir a proteção dos direitos do adotando.
b) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Correto. A lei estabelece que o adotando deve ser menor de 18 anos, salvo exceções como a guarda ou tutela já concedida.
c) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios.
Correto. A adoção cria vínculo jurídico de filiação, com todos os direitos e deveres, inclusive sucessórios.
d) Os divorciados, os judicialmente separados e os ex–companheiros podem adotar conjuntamente.
Correto. A lei permite que essas pessoas adotem em conjunto, desde que comprovem a convivência estável e outros requisitos.
e) Está incompleta, mas como a questão pede a alternativa incorreta, a resposta correta é a letra a).
Portanto, a alternativa incorreta é a letra a).