Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências
A autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organiz...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A autonomia legislativa do Distrito Federal é limitada em alguns aspectos, especialmente no que diz respeito à organização do Poder Judiciário local. Isso porque o DF não possui Tribunal de Justiça próprio, e a competência para organizar o Judiciário na região é da União. Portanto, a afirmação de que a autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à organização do Poder Judiciário local está correta.
A autonomia legislativa do Distrito Federal é limitada em alguns aspectos, especialmente no que diz respeito à organização do Poder Judiciário local. Isso porque o DF não possui Tribunal de Justiça próprio, e a competência para organizar o Judiciário na região é da União. Portanto, a afirmação de que a autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à organização do Poder Judiciário local está correta.
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