Nos termos do estatuto da Petrobras, dispõe-se o seguinte:

a) o controle da empresa será exercido pela União que terá, pelo menos, quarenta por cento das ações ordinárias.

b) a direção da empresa será exercida por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e uma Diretoria Executiva.

c) o Conselho de Administração será integrado por, no mínimo, três membros até dez membros eleitos, cabendo à Assembleia Geral dos Acionistas designar dentre eles o Presidente do Conselho.

d) as sociedades subsidiárias e controladas obedecerão às deliberações dos seus respectivos órgãos de administração,sem vinculação com os órgãos da Petrobras.

e) é assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger um dos três Conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo.