Em relação à Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de fi...

Questão de Administração Pública da banca ACAFE aplicada no concurso MPE SC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação à Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal é correto afirmar, exceto: