O município WW, diante de necessidades emergenciais, pretende contratar, por prazo determinado, de forma temporária, trabalhadores para o exercício de atividades decorrentes de circunstâncias não previstas ordinariamente. Nesse caso, consoante as normas constitucionais federias, haverá de existir: A) lei federal determinando regras gerais sobre contratação temporária de servidores públicos B) lei estadual do local onde o município for situado, permitindo, em linhas gerais, a contratação de trabalhadores para a prestação de serviços extraordinários C) lei municipal autorizando, excepcionalmente, a contratação temporária de servidores para trabalho no serviço público D) lei constitucional estadual, autorizando, no âmbito do Estado e dos municípios, a contratação temporária de servidores públicos E) lei constitucional distrital, permitindo que todos os órgãos públicos das demais esferas de governo e da federação possam contratar servidores temporários

C) lei municipal autorizando, excepcionalmente, a contratação temporária de servidores para trabalho no serviço público

Questões Direito Constitucional Servidores Públicos

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1Q191540 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

O município WW, diante de necessidades emergenciais, pretende contratar, por prazo determinado, de forma temporária, trabalhadores para o exercício de atividades decorrentes de circunstâncias não previstas ordinariamente. Nesse caso, consoante as normas constitucionais federias, haverá de existir:

✂️ a) lei federal determinando regras gerais sobre contratação temporária de servidores públicos
✂️ b) lei estadual do local onde o município for situado, permitindo, em linhas gerais, a contratação de trabalhadores para a prestação de serviços extraordinários
✂️ c) lei municipal autorizando, excepcionalmente, a contratação temporária de servidores para trabalho no serviço público
✂️ d) lei constitucional estadual, autorizando, no âmbito do Estado e dos municípios, a contratação temporária de servidores públicos
✂️ e) lei constitucional distrital, permitindo que todos os órgãos públicos das demais esferas de governo e da federação possam contratar servidores temporários