considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabelecer.

contam-se os juros de mora desde a propositura da ação.

o valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo.

nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que não executou o ato de que se devia abster.