Questões Direito Constitucional Administração direta e indireta
A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão aborda o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 173, § 1º, inciso III, a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que trata da licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, conforme estabelecido na legislação.
A questão aborda o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 173, § 1º, inciso III, a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que trata da licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, conforme estabelecido na legislação.
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