No que se refere ao conceito e à classificação das constituições bem como das nor...

👉 Esse conceito moderno entende que a Constituição não se limita ao texto escrito, mas abrange todas as normas que tratam de aspectos essenciais da organização do poder político e da relação entre Estado e indivíduos.

Isso inclui, sim, normas que regulam também o contato entre pessoas e grupos sociais entre si, desde que sejam fundamentais para a vida em sociedade.

Portanto, a afirmação de que a Constituição material “não abrange os fatores relacionados ao contato das pessoas e dos grupos sociais entre si” está incorreta.

✅ Resposta:
b) Errado.

Gabarito: Errado

A concepção moderna de Constituição material (ou substancial) não se limita apenas à organização do Estado e às relações entre indivíduo e poder público.
Embora tradicionalmente a Constituição material estivesse associada às normas estruturantes do Estado e aos direitos fundamentais na perspectiva vertical (relação entre cidadão e Estado), a visão contemporânea amplia esse entendimento. Ela também abrange normas que influenciam as relações horizontais, ou seja, aquelas estabelecidas entre particulares e grupos sociais, especialmente quando envolvem direitos fundamentais com eficácia horizontal.

A Constituição moderna regula não apenas o exercício do poder político, mas também princípios que orientam a ordem econômica, social e as relações privadas, como dignidade da pessoa humana, igualdade e função social da propriedade.

Assim, é incorreto afirmar que a Constituição material não alcança os fatores relacionados ao contato das pessoas e dos grupos sociais entre si.