Marcos de Castro
EQUIPE
17/11/2025 • 10:57
Gabarito: a)
Esse dispositivo é um exemplo clássico de norma programática. Normas programáticas são aquelas que estabelecem objetivos, diretrizes e metas que o Estado deve perseguir, mas que não geram direitos imediatos e exigíveis. No caso, garantir o pleno exercício dos direitos culturais, acesso às fontes da cultura nacional e apoio às manifestações culturais são metas que orientam a atuação do Estado, mas dependem de regulamentação e políticas públicas para serem efetivadas. Portanto, a afirmativa está correta.
Esse dispositivo é um exemplo clássico de norma programática. Normas programáticas são aquelas que estabelecem objetivos, diretrizes e metas que o Estado deve perseguir, mas que não geram direitos imediatos e exigíveis. No caso, garantir o pleno exercício dos direitos culturais, acesso às fontes da cultura nacional e apoio às manifestações culturais são metas que orientam a atuação do Estado, mas dependem de regulamentação e políticas públicas para serem efetivadas. Portanto, a afirmativa está correta.