Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas con...

Gabarito: a)

Esse dispositivo é um exemplo clássico de norma programática. Normas programáticas são aquelas que estabelecem objetivos, diretrizes e metas que o Estado deve perseguir, mas que não geram direitos imediatos e exigíveis. No caso, garantir o pleno exercício dos direitos culturais, acesso às fontes da cultura nacional e apoio às manifestações culturais são metas que orientam a atuação do Estado, mas dependem de regulamentação e políticas públicas para serem efetivadas. Portanto, a afirmativa está correta.