A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo DecretoLei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas. A reforma proposta centrava?se em diversos conceitos, EXCETO no de: A) delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade; B) planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais; C) execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas; D) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas; E) controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.

D) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;

Questões Administração Pública

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1Q191629 | Administração Pública, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo DecretoLei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.
A reforma proposta centrava?se em diversos conceitos, EXCETO no de:

✂️ a) delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
✂️ b) planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
✂️ c) execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
✂️ d) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
✂️ e) controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.