É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros,...

Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que haja autorização do consultor jurídico.