Caso a autoridade competente do MEC pretenda desenvolver um projeto que dependa de a...

Gabarito: a)

Aqui a questão fala sobre o procedimento correto para uma autoridade do MEC (Ministério da Educação) quando quer desenvolver um projeto que precisa da aprovação do presidente da República. O caminho formal é enviar essa solicitação ao presidente, mas não diretamente. Deve ser feito por meio do ministro de Estado responsável, usando um aviso ministerial, que é um tipo de comunicação oficial entre órgãos do governo.

Então, a afirmativa está correta porque respeita essa cadeia formal de comunicação e o uso do aviso ministerial para esse tipo de pedido.