Caso a autoridade competente do MEC pretenda desenvolver um projeto que de...

Caso a autoridade competente do MEC pretenda desenvolver um projeto que dependa de aprovação presidencial, ela deverá enviar ao presidente da República, por meio do respectivo ministro de Estado...


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Julgue os itens que se seguem, relativos à redação de expedientes.

Caso a autoridade competente do MEC pretenda desenvolver um projeto que dependa de aprovação presidencial, ela deverá enviar ao presidente da República, por meio do respectivo ministro de Estado, um aviso ministerial.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    17/11/2025 • 15:41
    Gabarito: a)

    Aqui a questão fala sobre o procedimento correto para uma autoridade do MEC (Ministério da Educação) quando quer desenvolver um projeto que precisa da aprovação do presidente da República. O caminho formal é enviar essa solicitação ao presidente, mas não diretamente. Deve ser feito por meio do ministro de Estado responsável, usando um aviso ministerial, que é um tipo de comunicação oficial entre órgãos do governo.

    Então, a afirmativa está correta porque respeita essa cadeia formal de comunicação e o uso do aviso ministerial para esse tipo de pedido.
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