Questões Direito Constitucional

Caso o Senado Federal suspenda a execução de lei declarada inconstitucional, em sede...

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1Q191739 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

Caso o Senado Federal suspenda a execução de lei declarada inconstitucional, em sede de controle difuso, pelo Supremo Tribunal Federal, não haverá óbice no ordenamento jurídico brasileiro para que, posteriormente, o Senado Federal, por motivos de conveniência política, anule a resolução que efetuar tal suspensão.

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