A respeito do regime constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta. A) O direito ao desenvolvimento econômico tem sido um dos obstáculos à preservação do meio ambiente em Estados soberanos como o Brasil, motivo pelo qual a Constituição de 1988 promoveu uma clivagem entre desenvolvimento e meio ambiente. B) A Constituição Federal reconhece competência concorrente entre União e estados para a preservação do meio ambiente em geral, restando a competência suplementar aos municípios. C) A competência específica para a preservação das florestas, da fauna e da flora é atribuída aos estados e municípios. D) O Ministério Público brasileiro não possui competência prevista expressamente na Constituição para a defesa do meio ambiente, decorrendo tal prerrogativa da legislação infraconstitucional. E) A utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente constituem, nos termos da Constituição brasileira, um requisito da função social da propriedade rural.

E) A utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente constituem, nos termos da Constituição brasileira, um requisito da função social da propriedade rural.

Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

A respeito do regime constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa corr...

Responda: A respeito do regime constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

1Q191792 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Advogado Júnior, UEGA, UFPR

A respeito do regime constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O direito ao desenvolvimento econômico tem sido um dos obstáculos à preservação do meio ambiente em Estados soberanos como o Brasil, motivo pelo qual a Constituição de 1988 promoveu uma clivagem entre desenvolvimento e meio ambiente.
✂️ b) A Constituição Federal reconhece competência concorrente entre União e estados para a preservação do meio ambiente em geral, restando a competência suplementar aos municípios.
✂️ c) A competência específica para a preservação das florestas, da fauna e da flora é atribuída aos estados e municípios.
✂️ d) O Ministério Público brasileiro não possui competência prevista expressamente na Constituição para a defesa do meio ambiente, decorrendo tal prerrogativa da legislação infraconstitucional.
✂️ e) A utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente constituem, nos termos da Constituição brasileira, um requisito da função social da propriedade rural.