Questões Direito Constitucional Finanças Públicas e Orçamento
Eventual alteração na legislação tributária da União depende de autorização prévia e...
Responda: Eventual alteração na legislação tributária da União depende de autorização prévia e expressa da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Explicando de forma simples: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve como um guia para a elaboração do orçamento anual, incluindo as metas e prioridades do governo. Quando o governo quer mudar alguma coisa na legislação tributária, que impacta diretamente na arrecadação e, consequentemente, no orçamento, essa alteração precisa estar autorizada previamente na LDO. Isso evita surpresas e garante que as mudanças estejam alinhadas com o planejamento financeiro do Estado. Por isso, a afirmação está correta.
Explicando de forma simples: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve como um guia para a elaboração do orçamento anual, incluindo as metas e prioridades do governo. Quando o governo quer mudar alguma coisa na legislação tributária, que impacta diretamente na arrecadação e, consequentemente, no orçamento, essa alteração precisa estar autorizada previamente na LDO. Isso evita surpresas e garante que as mudanças estejam alinhadas com o planejamento financeiro do Estado. Por isso, a afirmação está correta.
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