Marque a assertiva correta: A) Segundo a Constituição da República, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo necessário apenas a autorização da autoridade competente. B) Segundo a Constituição da República, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, salvo nos casos de caso fortuito ou força maior. C) Segundo a Constituição da República, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. D) Segundo a Constituição da República, nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

C) Segundo a Constituição da República, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Questões Direito Constitucional Garantias processuais

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1Q191824 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Advogado, CRF SC, IESES

Marque a assertiva correta:

✂️ a) Segundo a Constituição da República, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo necessário apenas a autorização da autoridade competente.
✂️ b) Segundo a Constituição da República, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, salvo nos casos de caso fortuito ou força maior.
✂️ c) Segundo a Constituição da República, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
✂️ d) Segundo a Constituição da República, nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.