Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que A) são onerosas as ações de habeas corpus e habeas data , e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. B) a criação de associações e, de cooperativas, na forma da lei, dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. C) são assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, excluídas as atividades desportivas. D) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio definitivo para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, tendo em vista o interesse pessoal. E) conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

E) conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que

Responda: Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que

1Q191831 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Advogado, METRÔ SP, FCC

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que

✂️ a) são onerosas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
✂️ b) a criação de associações e, de cooperativas, na forma da lei, dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ c) são assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, excluídas as atividades desportivas.
✂️ d) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio definitivo para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, tendo em vista o interesse pessoal.
✂️ e) conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.