Os departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vin...

Os departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à AGU.

Q191832 • Legislação da AGU • Estrutura e Composição da AGU • CESPE CEBRASPE • AGU • Agente Administrativo

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Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.

Os departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à AGU.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Estrutura e Composição da AGU

1

Q1026082 • Legislação da AGU • Estrutura e Composição da Agu • NUCEPE • SEJUS PI • Policial Penal • 2024
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem por função basilar, declarada constitucionalmente, representar a União, judicial e extrajudicialmente, bem como exercer as atividades de consultoria e assessoramentojurídico do Poder Executivo. Nasalternativas que seguem, assinale a única alternativa INCORRETA,sobre a Advocacia Geral da União.
- a) A Constituição estabeleceu aAGU como órgão de defesa judicial e extrajudicial da União e osmembros integrantes das carreiras que a integram gozam da prerrogativa constitucional da vitaliciedade
- b) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- c) Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingressodependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados doBrasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicialea consultoria jurídica dasrespectivas unidades federadas.
- d) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
- e) A Constituição estabeleceu a AGU como órgão de defesa judicial e extrajudicial da União, e os membros integrantes das carreiras que a integram gozam da prerrogativa constitucional da estabilidade.
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2

Q193839 • Legislação da AGU • Estrutura e Composição da AGU • CESPE CEBRASPE • AGU • Agente Administrativo
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Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.

A AGU é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, não cabendo a esse órgão, no entanto, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q186937 • Legislação da AGU • Estrutura e Composição da AGU • CESPE CEBRASPE • AGU • Agente Administrativo
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Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.

Entre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o advogado-geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q186485 • Legislação da AGU • Estrutura e Composição da AGU • CESPE CEBRASPE • AGU • Agente Administrativo
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Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.

A AGU é chefiada pelo advogado-geral da União, que é nomeado pelo presidente do Senado Federal.
- a) Certo
- b) Errado
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Os departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à AGU.

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