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Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas , desde que...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal estabelece que as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) podem ser aprovadas, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual (PPA). Isso porque o PPA define as metas e prioridades de médio prazo do governo, e a LDO deve orientar a elaboração da lei orçamentária anual, respeitando essas diretrizes. Portanto, as emendas à LDO precisam estar alinhadas com o PPA para garantir a coerência do planejamento orçamentário.
A Constituição Federal estabelece que as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) podem ser aprovadas, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual (PPA). Isso porque o PPA define as metas e prioridades de médio prazo do governo, e a LDO deve orientar a elaboração da lei orçamentária anual, respeitando essas diretrizes. Portanto, as emendas à LDO precisam estar alinhadas com o PPA para garantir a coerência do planejamento orçamentário.
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