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Para encaminhar um projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional, o presidente da R...
Responda: Para encaminhar um projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional, o presidente da República deverá utilizar-se da mensagem.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando o presidente da República envia um projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional, ele deve utilizar a mensagem como meio formal de encaminhamento. A mensagem é o expediente adequado para acompanhar projetos de lei, pois nela o presidente explica os motivos e fundamentos do projeto que está enviando. Portanto, a afirmativa está correta.
Quando o presidente da República envia um projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional, ele deve utilizar a mensagem como meio formal de encaminhamento. A mensagem é o expediente adequado para acompanhar projetos de lei, pois nela o presidente explica os motivos e fundamentos do projeto que está enviando. Portanto, a afirmativa está correta.
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