Para encaminhar um projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional, o presi...

Para encaminhar um projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional, o presidente da República deverá utilizar-se da mensagem.


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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    17/11/2025 • 14:51
    Gabarito: a)

    Quando o presidente da República envia um projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional, ele deve utilizar a mensagem como meio formal de encaminhamento. A mensagem é o expediente adequado para acompanhar projetos de lei, pois nela o presidente explica os motivos e fundamentos do projeto que está enviando. Portanto, a afirmativa está correta.
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