Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro seguinte, incluindo as despesas de capital. Ela funciona como um elo entre o Plano Plurianual (que define as diretrizes para um período maior) e a Lei Orçamentária Anual (que detalha o orçamento para o ano). Portanto, a LDO orienta a elaboração do orçamento, definindo as prioridades e metas que devem ser seguidas. As outras opções têm funções diferentes: a Lei de Responsabilidade Fiscal trata do controle das finanças públicas, a Lei de Improbidade Administrativa trata de condutas ilegais, o Plano Plurianual é um planejamento de médio prazo, e a Lei Orçamentária Anual detalha o orçamento, mas não define as metas e prioridades.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro seguinte, incluindo as despesas de capital. Ela funciona como um elo entre o Plano Plurianual (que define as diretrizes para um período maior) e a Lei Orçamentária Anual (que detalha o orçamento para o ano). Portanto, a LDO orienta a elaboração do orçamento, definindo as prioridades e metas que devem ser seguidas. As outras opções têm funções diferentes: a Lei de Responsabilidade Fiscal trata do controle das finanças públicas, a Lei de Improbidade Administrativa trata de condutas ilegais, o Plano Plurianual é um planejamento de médio prazo, e a Lei Orçamentária Anual detalha o orçamento, mas não define as metas e prioridades.