Questões Direito Penal Efeitos da condenação

.Nos termos do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo oco...

Responda: .Nos termos do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorrerá quando, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, ...


1Q191990 | Direito Penal, Efeitos da condenação, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere a efeitos da condenação e reabilitação, julgue
os itens subsequentes.

.Nos termos do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorrerá quando, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, for aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano.

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