Matheus Fernandes
EQUIPE
16/11/2025 • 21:33
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: o direito de propriedade realmente não é absoluto, ou seja, ele tem limites, principalmente quando a propriedade não cumpre sua função social. No caso da propriedade rural, se ela for média e não estiver cumprindo essa função, o governo pode desapropriá-la para fins de reforma agrária. E essa desapropriação deve ser feita pela União, com indenização prévia e justa, que pode ser paga em títulos da dívida agrária, conforme previsto na Constituição Federal. Então, a afirmativa está correta.
Explicando de forma simples: o direito de propriedade realmente não é absoluto, ou seja, ele tem limites, principalmente quando a propriedade não cumpre sua função social. No caso da propriedade rural, se ela for média e não estiver cumprindo essa função, o governo pode desapropriá-la para fins de reforma agrária. E essa desapropriação deve ser feita pela União, com indenização prévia e justa, que pode ser paga em títulos da dívida agrária, conforme previsto na Constituição Federal. Então, a afirmativa está correta.