Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira
Considerando que determinada pessoa tenha uma única propriedade, classificada co...
Responda: Considerando que determinada pessoa tenha uma única propriedade, classificada como média propriedade rural, que não esteja cumprindo sua função social, julgue o item seguinte com base nos di...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: o direito de propriedade realmente não é absoluto, ou seja, ele tem limites, principalmente quando a propriedade não cumpre sua função social. No caso da propriedade rural, se ela for média e não estiver cumprindo essa função, o governo pode desapropriá-la para fins de reforma agrária. E essa desapropriação deve ser feita pela União, com indenização prévia e justa, que pode ser paga em títulos da dívida agrária, conforme previsto na Constituição Federal. Então, a afirmativa está correta.
Explicando de forma simples: o direito de propriedade realmente não é absoluto, ou seja, ele tem limites, principalmente quando a propriedade não cumpre sua função social. No caso da propriedade rural, se ela for média e não estiver cumprindo essa função, o governo pode desapropriá-la para fins de reforma agrária. E essa desapropriação deve ser feita pela União, com indenização prévia e justa, que pode ser paga em títulos da dívida agrária, conforme previsto na Constituição Federal. Então, a afirmativa está correta.
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