À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compet...

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da CF, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua ár...

Q192124 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador

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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da CF, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Portaria MPS n173 2008

1

Q193608 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Coordenação de Diálogo Social, que integra a estrutura da Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete exercer o papel de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Previdência Social.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q193409 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, que integra a Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete defender os interesses dos cidadãos que buscam os serviços da previdência social e de seus servidores.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q192829 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q192732 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A Secretaria-Executiva é dirigida pelo chefe de gabinete do gabinete do ministro.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q192296 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Secretaria-Executiva cabem a supervisão e a coordenação dos programas e das atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à previdência social, por meio de ações e procedimentos técnicos de inteligência.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q189560 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A Divisão de Gestão da Informação integra a estrutura do gabinete do ministro.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q189362 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q189235 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Secretaria de Previdência Complementar compete coordenar e promover a disseminação das políticas de previdência social no âmbito do regime geral, dos regimes próprios de previdência social e de saúde e segurança ocupacional.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q188804 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

O acompanhamento das sessões plenárias das comissões técnicas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional e das comissões mistas e também a elaboração de boletins informativos e relatórios com os pronunciamentos e as proposições apresentadas pelos parlamentares, relacionados ao MPS, são da competência da Divisão de Análise e Registro Parlamentar.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q188222 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A Secretaria-Executiva exerce, entre outros, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Contabilidade Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela subordinada.
- a) Certo
- b) Errado
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