Questões Direito Constitucional Presidente da República

Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do che...

Responda: Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo.


1Q192134 | Direito Constitucional, Presidente da República, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e
ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da
República para o cargo de ministro das Relações Exteriores.
Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um
tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua
extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime
contra o sistema financeiro de seu país de origem.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir.

Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo.

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