Assinale a alternativa correta:

✂️ a) A constituição só poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

✂️ b) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.

✂️ c) A constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

✂️ d) As leis complementares serão aprovadas por maioria simples.

✂️ e) A iniciativa das leis ordinárias e complementares é exclusiva da sociedade.

Responda: Assinale a alternativa correta: