Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

O efeito extintivo chamado prescrição atinge os direitos subjetivos a uma prestação,...

Responda: O efeito extintivo chamado prescrição atinge os direitos subjetivos a uma prestação, a qual, em regra, é veiculada por meio de ação preponderantemente condenatória. O efeito extintivo chamado de...


1Q192182 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os seguintes itens, referentes a vigência das leis e a atos e fatos
jurídicos.

O efeito extintivo chamado prescrição atinge os direitos subjetivos a uma prestação, a qual, em regra, é veiculada por meio de ação preponderantemente condenatória. O efeito extintivo chamado decadência atinge os direitos sem pretensão, ou seja, os direitos potestativos, veiculados, em regra, mediante ação preponderantemente constitutiva.

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