Analise as afirmações abaixo, que se referem a sociedades, associações e fundaçõ...

Questão de Direito Civil da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q192253•
Direito Civil•
Pessoas•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Analise as afirmações abaixo, que se referem a sociedades, associações e fundações, e marque a que estiver ERRADA.

Nas sociedades comuns não há personificação e ocorre a comunhão patrimonial e jurídica da sociedade e seus membros.

As sociedades e associações somente se constituem por ato inter vivos e as fundações podem ser constituídas por ato inter vivos ou por cumprimento de disposição testamentária.

As sociedades de economia mista somente podem ser constituídas na forma de sociedade anônima.

As associações destinam-se à reunião de pessoas sem fins lucrativos.

Quando a atuação de uma fundação se estender por dois Estados da Federação, caberá apenas ao Ministério Público Federal a fiscalização de suas atividades.

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Pessoas•
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Pessoas•
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Analista Legislativo•
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Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação. Nesse caso, Marcos

deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

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Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

Pedro, seu filho Paulo, dez outras pessoas, o piloto e o copiloto viajavam de avião quando sofreram grave acidente aéreo. Após vinte dias, a equipe de resgate havia encontrado apenas 10 corpos, em grande parte, carbonizados, fato que dificultou a identificação, e encerrou as buscas. Nove corpos foram identificados e nenhum era de Pedro ou de Paulo. A perícia concluiu pela impossibilidade de haver sobrevivente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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