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Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ...
Responda: Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte estabeleceu uma norma classificada como princípio fundamental da República Feder...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante destacar que a proibição da tortura e de tratamento desumano ou degradante está prevista no artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo estabelece que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".
Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim, o gabarito é:
Gabarito: a) Certo
Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim, o gabarito é:
Gabarito: a) Certo
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