Considerando-se os dispositivos da Lei Federal no 9.610, de 10 de fevereiro de 1...

Questão de Direito Civil da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q192287•
Direito Civil•
Direito Autoral•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Considerando-se os dispositivos da Lei Federal no 9.610, de 10 de fevereiro de 1998, também conhecida como Lei dos Direitos Autorais,

ao realizar a cessão de sua obra, o autor também realiza a transferência de seus direitos morais.

constituem objetos de proteção dessa lei os direitos advindos da elaboração de textos de decisões judiciais.

não é titular de direitos do autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.

pode ser realizada verbalmente a cessão parcial dos direitos de autor.

é possível contratar a cessão dos direitos de autor sobre obras futuras.

Notificações

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